No post de hoje, falaremos sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, abreviada como ART.
Destacaremos a sua definição, importância, funcionalidades e classificações dos casos mais vistos no cenário cotidiano.
Continue a leitura e confira!
1. O que é a ART?
A Anotação de Responsabilidade Técnica, segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos (sendo escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi contratado.
É um documento constituído por formulários que são padronizados através do sistema. Desta maneira, o preenchimento se dá por conta do profissional responsável devidamente habilitado com registro ou visto na unidade regional.
A ART é uma forma de assegurar responsabilidade na qualidade e execução de uma obra de engenharia. Embora pouco conhecida, existe para certificar que a edificação se encontra segura perante aos órgãos reguladores.
Não tê-la pode significar que a construção é perigosa dos pontos de vista legal e de qualidade.
2. Profissionais com ART
Um serviço que tenha a presença da Anotação de Responsabilidade Técnica de um profissional é certificado judicialmente como muito mais segurança e responsabilidade.
Esse documento aumenta a credibilidade e valor de um projeto e sua respectiva execução. O profissional é qualificado como capaz de entender as dinâmicas da construção de maneira muito superior a um projeto sem ART.
Este profissional se encontra como capacitado a planejar e orçar uma edificação.
Assim, buscando garantir as etapas da execução de maneira mais prática, ágil, segura e com menos desperdícios. Desta maneira, acarreta em uma qualidade muito superior da construção.
3. Importância da Anotação de Responsabilidade Técnica
A Anotação de Responsabilidade técnica possui três principais objetivos, sendo estes:
- A defesa da sociedade
- A valorização do profissional
- A comprovação da capacidade técnica
Deste modo, a ART busca assegurar que os projetos e obras sejam elaborados por pessoas habilitadas, como também valorize o investimento da contratante e o serviço de qualidade do contratado.
Como dito, a ART é tão importante para o contratado como para a contratante. É um instrumento de segurança e benefício para ambas as partes envolvidas na negociação do projeto.
Analisando a questão do contratante, a ART valoriza que o contratado esteja capacitado a desempenhar as obrigações firmadas contratualmente, e implica em boa execução do projeto e execução.
Cita-se, também, que em caso de descumprimento dos entregáveis acordados, o contratante possui bases legais para, se necessário, acionar a justiça.
Pelo lado do contratado, o engenheiro pode comprovar sua habilidade e técnica, além de atestar sua autoria na obra.
O lado jurídico também se verifica para o contratado, visto que fica mais seguro caso a contratante não cumpra com seus acordos.
Assim, fica claro que a ART é essencial para garantir qualidade e passar segurança para contratante e contratado.
4. As classificações da Anotação de Responsabilidade Técnica
Segundo o CREA, a ART pode ser classificada através de 3 maneiras, sendo: por tipo; por forma de registro e por participação técnica.
A classificação por tipo se divide em:
- Obra ou serviço: no caso de o profissional executar uma obra ou prestar serviço ao contratante.
- Serviço de rotina: semelhante à de obra, mas para uma série de contratos de serviços num período.
- Cargo ou função: destinado a vínculos com pessoas jurídicas para desempenhar função técnica.
A classificação de forma de registro também possui suas características, podendo ser:
- Inicial: ART para início de uma atividade técnica.
- Complementar: em casos em que haja necessidade de complementar a ART inicial, sendo por detalhamento ou revisão do contrato.
- Substituição: em situações de substituir informações da ART inicial, por alterações ou erros de preenchimento.
Por fim, ressaltam-se as 4 divisões existentes para participação técnica, sendo:
- Individual: quando há apenas um responsável técnico.
- Coautoria: quando exige mais de um profissional para a atividade intelectual.
- Corresponsabilidade: mais de um profissional envolvido para a parte executiva.
- Equipe: quando envolvem profissionais de diferentes competências, que assumem responsabilidade técnica por obras em conjunto.
E aí, gostou de aprender mais sobre o que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica? É muito interessante conhecer todas as suas funcionalidades!
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