A NBR 9050 determina as condições de acessibilidade na construção civil. A norma, que é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reforça o direito a acessibilidade em todos os lugares, principalmente no meio urbano. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito desta lei.
Se você é uma delas, continue com a gente. Neste conteúdo, vamos esclarecer alguns pontos sobre a nova NBR 9050. Ficou interessado? Então, siga com a leitura!
O que é a NBR 9050?
A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos que dão condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. Ela também ajuda engenheiros, arquitetos, pedreiros, profissionais da área de acessibilidade a entenderem como funcionam as normas em relação a instalação e adaptação das edificações mobiliário.
Assim, a lei especifica que a acessibilidade na construção civil é um ponto importante na hora de você construir ou adaptar qualquer ambiente de convívio social. Mas o que essa lei representa para as pessoas com deficiência, principalmente as que têm mobilidade reduzida?
O que a atualização da NBR 9050 representa?
A nova NBR 9050 possibilitou que as pessoas com dificuldade de locomoção frequentassem locais que antes eram inacessíveis. Com a mudança, muitos investidores em imóveis e empreendedores em geral adotaram boas práticas para a acessibilidade. Então, a pessoa com deficiência teve mais informações nos espaços físicos, acesso ao transporte e também contou com equipamentos, como os elevadores de acessibilidade e as rampas de acesso para se locomover com mais facilidade.
Portanto, com a atualização da NBR 9050, a tecnologia foi aliada a acessibilidade e, hoje, um empreendimento não é mais considerado apenas um projeto arquitetônico, mas as suas características particulares também importam. Elas são a condição para aplicar a NBR 9050 e transformar o local em um ambiente alcançável para todos.
As mudanças na lei também trouxeram mais acessibilidade para o desenho industrial. Atualmente busca-se um padrão que garanta os direitos e a cidadania dos brasileiros. Afinal, todos precisam se sentir acolhidos nos ambientes que são comum as pessoas. Hoje, observamos uma maior assertividade nas condições de mobilidade, principalmente se você avaliar detalhes relacionados ao sentir, ouvir e ver.
Outro detalhe é que a nova NBR 9050 incorporou o conceito de desenho universal. Além disso, com a norma, o desenho universal envolve até mesmo a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Assim, em alguns espaços você pode ter informações que ajudam as pessoas surdas e mudas a entenderem tudo que está a sua volta.
Portanto, é importante pensar sempre que a acessibilidade não se trata apenas da pessoa que tem dificuldades para se locomover, mas também de outros tipos de deficiência.
Quais as principais mudanças na NBR 9050?
Quanto aos mobiliários em rotas acessíveis
Um dos pontos mais importantes da NBR 9050 são as calçadas. Em todos os mobiliários você deve incluir rotas acessíveis, principalmente para quem precisa usar cadeira de rodas, andador ou muletas. Não se esqueça que em alguns pontos desse trajeto, será necessário adaptar puxadores as maçanetas e, assim, oferecer acessibilidade à quem tem deficiência visual.
Quanto a ampliação da acessibilidade
A NBR 9050 foi acrescentada a utilização de transportes, o que antes não fazia parte do escopo, assim também como a informação e os sistemas de tecnologias.
Quanto aos símbolos e desenhos
Hoje, você vê símbolos e desenhos que representam pessoas obesas, idosos, indivíduos com bebê de colo, grávidas, cegos com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida e equipamentos de uso obrigatório que ajudam com a locomoção.
Quanto a sinalização sonora
A nova NBR 9050 tem mais informações sobre a sinalização sonora, como a colocação de sinais em área de resgate. A norma tem como foco as rotas de fuga que se adaptam às pessoas com cadeiras de rodas.
Quanto às rampas nas calçadas
É bom ficar atento quanto às rampas. As calçadas devem ter um rebaixamento para a instalação de rampas com um limite de 6%.
Quais os ambientes de uso coletivo devem ser adaptados para quem tem mobilidade reduzida?
- Portarias;
- Garagens;
- Halls de acesso;
- Salas e salões;
- Praças;
- Banheiros;
- Piscinas;
- Saunas;
- Academias;
- Quadras esportivas.
As construções com calçadas projetadas e rampas devem ter piso tátil de alerta para possíveis obstáculos. As portas, os corredores e os elevadores precisam ter dimensões adequadas que facilitam a locomoção das pessoas, principalmente dos cadeirantes.
Também é importante lembrar que de acordo com a NBR 9050, todos os projetos arquitetônicos devem ter o certificado de acessibilidade para comprovarem as adaptações e os parâmetros que são determinados pela legislação. Se você é investidor ou se é proprietário de um clube com piscina ou de um condomínio, fique atento e veja os documentos necessários para obter esse certificado:
- Peças gráficas para a sinalização de obras e serviços que serão executados para cumprir as normas de acessibilidade;
- Guia de recolhimento quitada;
- Formulário de requerimento padronizado preenchido e assinado pelo requerente legitimado;
- Cópia do comprovante de regularidade da edificação;
- Cópia do (IPTU) do ano em exercício;
- Duas vias da descrição e cronograma com as obras e serviços para cumprir com as normas de acessibilidade.
Preste atenção!
Para conseguir esse certificado, você deve procurar a prefeitura da cidade onde está locada a sua construção ou imóvel. No caso de construções que não têm o certificado de acessibilidade, mas que apresentam a licença para funcionamento ao público, você deve desenvolver e apresentar à prefeitura um projeto de reforma.
Esse projeto servirá para adaptar a sua obra aos pontos que necessitam de acessibilidade. Após a aprovação, você terá aproximadamente um ano para adequar a sua obra as normas da NBR 9050 e, assim, receber o seu certificado.
Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?
É o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) quem fiscaliza a NBR 9050. Já o documento que atesta o atendimento à norma é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao projeto. Entretanto, os órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria. Eles são amparados pelas leis federais e municipais.
Entretanto, o arquiteto ou engenheiro que assinam o projeto de edificação deverão cumprir com as exigências da NBR 9050. Para que eles tenham acesso as diretrizes da norma, bastam procurar o CREA da sua cidade. Lá, o órgão tem material que pode orientar os profissionais sobre o tema e, assim, evitar o desrespeito aos princípios de acessibilidade universal e o desconhecimento da lei.
Vale lembrar que o direito a acessibilidade é uma lei que foi regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004. E em 2015 foi promulgada a Lei de Inclusão para complementar essa legislação.
Por que é importante destacar a acessibilidade na construção civil?
A acessibilidade na construção civil é essencial para que todas as pessoas se sintam cidadãs de verdade. As diretrizes impostas guiam os empreendimentos, tornando-os favoráveis a essa realidade.
Entretanto, a NBR 9050 veio para melhorar ainda mais as construções do futuro. Quando você segue a determinação, cumpre com a legislação do País e garante um empreendimento de sucesso. Além disso, torna o seu papel importante na sociedade, pois estimula um ambiente mais humano e inclusivo. E quem não gosta de se sentir mais acolhido por todos, não é mesmo?
Como promover a acessibilidade na construção civil?
Converse com seu engenheiro ou arquiteto
Converse com seu engenheiro ou arquiteto e peça para que eles façam um projeto que possa adaptar os espaços do seu imóvel e assim promover a acessibilidade. Deixe claro o quanto você deseja cumprir com a nova NBR 9050.
Construa portas largas nos seus empreendimentos
Quando pensar em uma reforma de alguma casa, apartamento ou até mesmo clube, se coloque no lugar da pessoa com deficiência. Pense em construir espaços com portas largas, que cabem uma cadeira de rodas, um elevador de acessibilidade ou um andador.
Faça rampas nas calçadas do seu prédio ou casa
Cuidar das calçadas que ficam em frente a sua casa ou prédio é de sua responsabilidade. Portanto, faça rampas para que os cadeirantes ou qualquer pessoa com mobilidade reduzida consigam ter acesso ao local de passeio. Promova o direito de ir e vir.
Instale elevadores de acessibilidade
Você é proprietário de algum edifício? Tem prédio comercial no centro da sua cidade? É dono de algum clube ou casa de show? Instale elevadores de acessibilidade que facilitam a vida das pessoas. Esses elevadores são seguros e importantes para quem precisa ter acesso aos espaços de convivência.
Tenha vagas de garagem para pessoas com deficiência
Quando construir ou reformar qualquer empreendimento comercial ou residencial reserve vagas para as pessoas com deficiência. Separe as vagas onde são mais fáceis de fazer manobras com os automóveis.
Troque o piso dos imóveis
Também é importante pensar no deficiente visual. Por isso, troque o piso comum por pisos táteis. Eles ajudam as pessoas com ou sem cão guia a se locomoverem com mais facilidade.
Promova reuniões sobre o assunto
Sabe as reuniões de condomínio? Que tal levar o tema sobre a acessibilidade para ser discutido? Para isso, chame um amigo que entenda bem do assunto e faça do momento uma oportunidade para fazer as pessoas refletirem. Lembre-se que quanto mais informadas, mais as pessoas vão respeitar o direito à acessibilidade.
Como você pode ver, é importante cumprir com a NBR 9050 e assim garantir a acessibilidade na construção civil para as pessoas com todo tipo de deficiência. Por isso, fique atento e cumpra a norma! Tenha um clube, uma academia, um condomínio ou qualquer outro espaço adaptado!
Agora você já sabe mais sobre a NBR 9050 na construção civil, continue acompanhando o nosso blog para mais dicas e notícias.
